Prestar Suporte Jurídico Administrativo

Gerir as Demandas Jurídicas

• • Realizar triagem e análise preliminar das demandas jurídicas

  • Pesquisar jurisprudência, doutrina e legislação como subsídio de informação

  • Emitir manifestações jurídicas

  • Acompanhar os processos em que o TJRR é parte

Prestar suporte jurídico nas aquisições e contratações

• • Analisar o planejamento das contratações 

  • Realizar análise jurídica das minutas e contratos e editais

  • Realizar análise jurídica da execução e aditivos contratuais

  • Elaborar Parecer Jurídico

Prestar suporte jurídico em ações judiciais com participação do Poder Judiciário