APURAR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - MP
APURAR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIVISÃO DE PROTEÇÃO
AUTORIZAR JUDICIALMENTE - VIAGEM
DECRETAR APREENSÃO PROVISÓRIA
DISTRIBUIR PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
EXECUTAR MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
EXECUTAR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO
EXECUTAR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO
EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA (EXCETO PARA SIMPLES INTIMAÇÃO OU CITAÇÃO)
EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO (APENAS)
IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA
INSERIR CRIANÇA/ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE EM PROGRAMA DE PROTEÇÃO
INSERIR CRIANÇA/ADOLESCENTE EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
INTERPOR RECURSO
LAVRAR AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
PROCESSAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROCESSAR AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
PROCESSAR PAAI- PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
PROCESSAR PEDIDO DE GUARDA DE MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL ORIUNDOS DA VENEZUELA
PROCESSAR PEDIDO DE PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR
PUBLICAR EDITAL
REALIZAR AUDIÊNCIA CONCENTRADA
REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
RESTITUIR COISAS APREENDIDAS
POP - CADASTRAR AÇÃO DE ADOÇÃO NO SNA
POP - EXPEDIR GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CNACL