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- Promover a Prestação Jurisdicional no 1º grau
- Promover Políticas de Cidadania
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Gerir Varas Criminais

ISO 9001

Analisar Pedido de Liberdade Provisória, revogação de Prisão preventiva e Relaxamento de Prisão
Determinar Alienação Antecipada de Bens Vinculados ao tráfego de Drogas
Expedir Guia VEP
Expedir Guia VEPEMA
Realizar Acordo de Não Percução Penal
Tramitar Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial e Procedimento de investigação criminal ( não aplicável ao Juízo das Garantias)
Tramitar Procedimento da Segunda fase do Tribunal do Juri
Tramitar Procedimento Especial da Lei Antitóxico (Tráfico)
Tramitar Procedimento Ordinário Criminal

FLUXOGRAMAS

POP's

Analisar Retorno de Mandado
Destinar Bens Apreendidos
Distribuir Comunicado de Mandado de Prisão
Distribuir Guia de Execução VEPEMA - PROJUDI
Distribuir Guia de Execução VEPEMA - SEEU
Distribuir Guia de Execução Vara de Execução Penal – Aberto, Semiaberto e Fechado
Emitir FAC
Encaminhar Boletim WEB
Expedir Edital
Expedir Mandado de Citação -Procedimento Comum
Expedir Mandado de Citação - Procedimento Especial Lei de Drogas
Expedir Mandado de Notificação -Procedimento da Lei de Drogas
Receber Denúncia
Expedir Expedientes de Audiência

Secretaria de Gestão EstratégicaSEDE ADMINISTRATIVA - ED. LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINAv. Cap. Ene Garcez, N. 1696 , Bairro: São Francisco.CEP: 69305-135Contato: www.tjrr.jus.br/index.php/contato
e-mail: simplificar@tjrr.jus.br

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