Cumprimento de Sentenças - Cirurgia (Rec. CNJ 146/2023)
Cumprimento de Sentenças - Medicamento (Rec. CNJ 146/2023)
Processos de Saúde - Cirurgia e Internação (Rec. CNJ 146/2023)
Processos de Saúde - Aquisição de Medicamentos (Rec. CNJ 146/2023)
Processos de Saúde conforme Tema 1234 e Tema 6 - aquisição de medicamentos
