Fiscalização de Acordo de Cooperação Técnica e Acordo de desão (LEi 14133/2021) e Acordo de Cooperação (Lei 13019/2014)
Fiscalização de convênios - TJRR Concedente
Formalização de Acordo de Adesão - Lei 14.133/2021
Formalização de Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil - sem compartilhamento de recurso patrimonial (Lei 13.019/2014)
Formalização de Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil - Com compartilhamento de recurso patrimonial: comodato, diação e outros (Lei 13.019/2014)
Formalização de Convênio e Acordo de Cooperação técnica - ACT (LEI 14.133/2021)
Prorrogação de Convênio, Acordo de Cooperação Técnica e Acordo de Adesão
Termo de Parceria de desconto
