Homologar licença para tratamento de saúde própria - servidor efetivo
Conceder licença para tratamento de saúde - servidor efetivo
Conceder licença para tratamento de saúde própria - servidor comissionado (superior a 15 dias)
Conceder licença para acompanhar doença em pessoa da família - efetivos e comissionados
Conceder licença para tratamento de saúde - servidor comissionado (até 15 dias)
Perícia médica pré-admissional - servidor efetivo e comissionado
Realizar perícia médica - redução de carga horária, readaptação, e outros
Recurso de indeferimento de licença para tratamento de saúde própria - servidor efetivo