Conceder licença para tratamento de saúde - servidor(a) efetivo(a)
Conceder licença para tratamento de saúde - servidor(a) comissionado(a) (até 15 dias)
Conceder licença para tratamento de saúde - servidor(a) comissionado(a) (superior a 15 dias)
Conceder licença para acompanhar doença em pessoa da família - efetivos(as) e comissionados(as)
Conceder licença por acidente em serviço - servidor(a) efetivo(a)
Conceder Licença por acidente em serviço - servidor(a) comissionado(a)
Homologar licença para tratamento de saúde - servidor(a) efetivo(a)
Realizar Perícia médica pré-admissional - servidor(a) efetivo(a) e comissionado(a)
Realizar perícia médica - redução de carga horária, readaptação e outros
Interpor recurso contra indeferimento de licença para tratamento de saúde - servidor(a) efetivo(a)