Agentes de Acompanhamento
Carta Precatória Criminal
Início do Cumprimento de Pena no Regime Aberto e Semiaberto
Início do Cumprimento de Pena no Regime Fechado
Pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico
Processo Penal Militar
Pós-sentença Criminal - (trânsito em julgado)
Setor Interprofissional
Tribunal do Júri - Competência Sumariante
VEP
VEPEMA
Comunicar Mandado de Prisão - VEPs Roraima e Outras UF
Distribuir Guia de Execução VEPEMA
Distribuir Guia de Execução Vara de Execução Penal – Aberto, Semiaberto e Fechado
Realizar Acordo de Não Persecução Penal
Alienação antecipada de bens vinculados ao tráfico de drogas
Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial e Procedimento de Investigação Criminal
Expedição Guia VEPEMA
Expedição Guia VEP
Liberdade Provisória, Revogação de Prisão Preventiva e Relaxamento de Prisão
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (Tráfico)
Procedimento Ordinário Criminal
Distribuir Comunicado de Mandado de Prisão
Distribuir Guia de Execução VEPEMA - PROJUDI
Distribuir Guia de Execução VEPEMA - SEEU
