Realizar Audiências de Custódia para pessoas com Transtornos Mentais
Promover o tratamento de denúncias de tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade
Comunicar, apurar e acompanhar os casos de óbito de pessoas privadas de liberdade sob custódia/acautelamento estatal em estabelecimentos prisionais do Estado de Roraima
